Dúvida - Guias de transporte?

[arquitecto]

boas, alguém me sabe dizer se é necessário ter guias de transporte para transportar algo que seja meu, no meu comercial? (ex. lenha)

cumps

 

[SalazaR6]

Acho que tens que ter sempre guia, ou pelo menos comprovativo que aquilo realmente te pertence! Como vai a policia saber se a lenha não é roubada? Ainda por cima em comerciais...

 

[snk]

Penso (sem certezas) que só tens que ter guias de transporte se o carro estiver em nome de uma empresa, em nome de particular acho que não é necessário.

 

[arquitecto]

lá está essa duvida, a lenha é minha deram-ma, porque não a posso transportar? é basicamente um paradoxo

 

[Minotauro]

Fonte: http://forum.autohoje.com/veiculos-...ansporte-quem-precisa-de-ter.html#post1362093

Este tema já foi aqui tratado há uns tempos, pq precisei de levar uns sofás usados para a minha terra.
Depois de muita desinformação, obtive o esclarecimento que coloco aqui da GNR:

De: GNR/CG 3ª Rep/Sec As Fisc Mar [mailto:cg.rep3@gnr.pt]
Enviada: quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006 14:55
Para:
Cc: cg.rep3@gnr.pt
Assunto: Guia transporte-esclarecimento


Exmo Senhor,

Assunto: Pedido de Informação “Circulação de Mercadorias“

1. Tendo em conta a informação solicitada, por V. Ex.ª, através do seu e-mail e, bem assim a globalidade e certeza do que no mesmo expôs, encarrega-me o Exmo. Comandante Geral de informar que o seu pedido para ser totalmente satisfeito carece de mais informação, para que se possa enquadrar a situação de acordo com o seu interesse particular.

2. Cabe-nos informar que o regime que regula os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação (IVA) é o constante do Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho.
O diploma no seu artigo 2.º alude um conjunto de “conceitos” que interessam à compreensão do diploma.
Contudo, respondendo à questão colocada, importa reter que de acordo o estipulado no diploma no seu artigo 3.º refere o seguinte, que se transcreve: «


Artigo 3.º

Exclusões




1 - Excluem-se do âmbito do presente diploma:

a) Os bens manifestamente par uso pessoal ou doméstico do próprio;
b) (...)
c) Os bens pertencentes ao activo imobilizado;

2- (...)

3 - Relativamente aos bens referidos nos números anteriores, não sujeitos à obrigatoriedade de documento de transporte nos termos do presente diploma, sempre que existam dúvidas sobre a legalidade da sua circulação, pode exigir-se prova da sua proveniência e destino.

4 - A prova referida no número anterior pode ser feita mediante a apresentação de qualquer documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens, sua proveniência e destino.

3 - Assim quanto ao transporte de “bens” usados (móveis, equipamentos, etc), não é necessário qualquer documentação, contudo quando se trata de equipamentos novos, para evitar possíveis dúvidas é aconselhável fazer-se acompanhar de factura ou documento equivalente que prove a sua propriedade.

4 - Quanto à utilização da “viatura”, para transporte dos bens, este é regulado pelo Decreto-Lei n.º 38/99 de 6 Fevereiro, que no seu artigo 2.º b) refere o seguinte: «
a) (...)
b) Transporte por conta própria ou particular: o transporte realizado por pessoas singulares ou colectivas em que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
-As mercadorias sejam da sua propriedade, ou tenham sido vendidas, compradas, dadas ou tomadas de aluguer, produzidas, extraídas, transformadas ou reparadas pela identidade que realiza o transporte e que este continua uma actividade acessória no conjunto das suas actividades;
-Os veículos utilizados sejam da sua propriedade, objecto de contrato de locação financeira ou alugados em regime de aluguer sem condutor;
-Os veículos sejam, em qualquer caso, conduzidos pelo proprietário ou locatário ou pessoal ao seu serviço;
c) (...)



Nota:
-A apreciação efectuada no presente documento é elaborada numa óptica de actuação policial, salvaguardando-se a perspectiva de uma interpretação mais ampla do assunto, por parte da DGCI. Para mais esclarecimentos sobre esta matéria, pode consultar qualquer Serviço de Finanças.
-Sublinhados nossos.

Com os melhores cumprimentos,

Guarda Nacional Republicana
Comando Geral
3.ª Repartição
www.cg.rep3@gnr.pt

Convém ler tudo.

Basicamente, para transportares as tuas coisas e se fores o proprietário do carro não terás problemas. Se for material novo, em caixa, convém ter a factura.

 

[arquitecto]

Fonte: http://forum.autohoje.com/veiculos-...ansporte-quem-precisa-de-ter.html#post1362093


Convém ler tudo.

Basicamente, para transportares as tuas coisas e se fores o proprietário do carro não terás problemas. Se for material novo, em caixa, convém ter a factura.

grande obrigado amigo, fica aqui um bom esclarecimento para que tiver o mesmo tipo de duvidas

 

[Minotauro]

grande obrigado amigo, fica aqui um bom esclarecimento para que tiver o mesmo tipo de duvidas

De nada, amigo. Eu também tinha a mesma dúvida, mas não me dediquei a procurar porque raramente transporto algo. Agora que encontrei mais informação, achei por bem partilhar, sendo um esclarecimento oficial da GNR.

Peço-te é que tenhas em atenção este número do Art.º 3 que foi citado:

3 - Relativamente aos bens referidos nos números anteriores, não sujeitos à obrigatoriedade de documento de transporte nos termos do presente diploma, sempre que existam dúvidas sobre a legalidade da sua circulação, pode exigir-se prova da sua proveniência e destino.

Ou seja, se o Sr. Guarda/Polícia quiser implicar e pedir factura/recibo/guia de transporte, a Lei permite-lho.

Por isso o melhor é ser o mais honesto possível e acredito que, se nada for ilícito, não haverá problemas.

 

[PuTo_Du_InTeGrA]

Boa info =)

 

[arquitecto]

De nada, amigo. Eu também tinha a mesma dúvida, mas não me dediquei a procurar porque raramente transporto algo. Agora que encontrei mais informação, achei por bem partilhar, sendo um esclarecimento oficial da GNR.

Peço-te é que tenhas em atenção este número do Art.º 3 que foi citado:


Ou seja, se o Sr. Guarda/Polícia quiser implicar e pedir factura/recibo/guia de transporte, a Lei permite-lho.

Por isso o melhor é ser o mais honesto possível e acredito que, se nada for ilícito, não haverá problemas.

eu reparei nisso amigo, mas se aquilo me foi dado, não tenho como o provar, apenas em tribunal caso as coisas avencem para via judicial..

 

[gil_mmv]

ja agora... alguem sabe se é ou não ilegal trasnportar tipo sucata (ferros velhos que tenho em casa)???

será neste caso preciso guia de transporte???

onde poderei arranjar uma guia???

 

[pinipon]

ja agora... alguem sabe se é ou não ilegal trasnportar tipo sucata (ferros velhos que tenho em casa)???

será neste caso preciso guia de transporte???

onde poderei arranjar uma guia???

nao sei se responde a tua pergunta mas um colega meu da manutençao foi parado numa operaçao stop com a carrinha do trabalho e apreenderam os docs porque nao tinha guia de uns parafusos. sim, se ele for fazer um trabalho em que use 2 dos 100 parafusos tem de fazer guia.
visto esta parvoice de lei ele passou a levar o material todo "sujo", porque so o material novo necessita de guia, e o material de utilizaçao como a ferramenta usada/suja nao.

 

[Paulo#14]

Já foi esclarecido, sendo novo convém andar com a factura, usado não, depende do que for, mas também o que se pode trazer num carro comercial não deve haver problemas...
Um amigo meu uma vez levava a moto4 na carrinha de caixa aberta, e houve implicação, a mota sendo dele, não me lembro como é que ficou, e o que se passou ao certo mas ele tinha os Doc's todos, mas faltava a guia, mesmo a carrinha sendo de particular.
Porque sendo de empresa tudo tem de ter guia, e a multa é bem pesada em alguns casos.